TJPA 0803515-97.2025.8.14.0024
CIVILEmenta: APELAÇÕES CÍVEIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO CONTRATADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Ações declaratórias de inexistência de débito cumuladas com repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizadas por beneficiária do INSS em razão de descontos mensais…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001091-27.2012.8.14.0136
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO EM NOME DA AUTORA NO VALOR DE R$ 30.000,00. SÚMULA 297 DO STJ. APLICÁVEL O CDC ÀS…
TJPA 0009253-51.2016.8.14.0045
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. preliminar de inadequação da via eleita afastada. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. exceção do contrato não cumprido. não demonstrada. vício oculto. abatimento proporcional do preç…
TJPA 0815197-92.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. : 0815197-92.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO DE ORIGEM: 0000381-45.2020.8.14.0065 IMPETRANTE: MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO OAB/PA 29.587 E LIVIA NASCIMENTO V…
TJPA 0005543-33.2014.8.14.0032
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0005543-33.2014.8.14.0032 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB MG 44698-A/ EDVALDO COSTA BARRETO JUNIO…