TJPA 0271251-44.2016.8.14.0301
CIVILEMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE COM MORTE DE PEDESTRE. EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA. CULPA EXCLUSIVA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. É legítimo o julgamento monocrático do recurso de apelação pelo relator, quando presente jurisprudência dominante sobre a matéria, nos termos do art. 932, incisos IV e VIII, do CPC e da Súmula 568 do STJ. A responsabilidade da transportadora por danos causados a…
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