TJPA 0800895-44.2022.8.14.0501
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que, dando parcial provimento à apelação, determinou a restituição em dobro de valores referentes a título de capitalização, cuja contratação foi anulada por configurar venda…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0004757-65.2008.8.14.0301
APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE. MULTA APLICADA PELO PROCON/PA EM DECORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS EXISTENTES NAS CDAS. NÃO CONSTATAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E…
TJPA 0042172-61.2015.8.14.0067
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85, § 3°, I DO CPC. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, a função dos Embargos de Declaração é corrigir erro material ou suprir…
TJPA 0800791-44.2020.8.14.0009
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊ…
TJPA 0800627-17.2022.8.14.0104
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800627-17.2022.8.14.0104 APELANTE: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Advogado do(a) APELANTE: SANDRO ACASSIO CORREIA - TO6707-A APELADO: BANCO MER…