TJPA 0818094-29.2024.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEPÓSITO JUDICIAL INSUFICIENTE. REJEIÇÃO DO PEDIDO. APLICAÇÃO DO TEMA 967/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por advogado contra sentença que julgou improcedente a ação de consignação em pagamento cumulada com prestação de contas e declaração de inexistência de débito, ajuizada para quitar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003672-53.2009.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – IMÓVEL OBJETO DE RELAÇÃO LOCATÍCIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – APELAÇÃO DESPROVIDA. I - O direito de preferência do locatário depen…
TJPA 0802367-60.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0802367-60.2024.8.14.0000 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JUÍZO SUSCITANTE: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ-PA. JUÍZO SUSCITADO: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ-PA. PROCUR…
TJPA 0012355-02.2010.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA DEMANDA – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS – POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E I…
TJPA 0023960-03.2014.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA PROPORÇÃO DA PARTILHA – ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO COM RECURSOS D…