TJPA 0012355-02.2010.8.14.0301
CIVILPROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA DEMANDA – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS – POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801430-18.2023.8.14.0022
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS POR CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. PALAVRA DA VÍTIM…
TJPA 0814487-67.2022.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DE VEÍCULOS DO ESPÓLIO. DOLO CONFIGURADO. NATUREZA PENAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABIL…
TJPA 0005986-22.2020.8.14.0501
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO DÚBIO DE OBJETO FURTADO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO PR…
TJPA 0809911-60.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E AMEAÇA. PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE…