TJPA 0023960-03.2014.8.14.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA PROPORÇÃO DA PARTILHA – ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO COM RECURSOS DO APELANTE – AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Presume-se o esforço comum das partes na aquisição de bens durante a união estável, devendo o impugnando produzir prova…
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