TJPA 0812693-79.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO. ALEGADA PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno em agravo de instrumento interposto por candidato aprovado em concurso público para o cargo de Professor…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0818308-84.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. AGRAVO INTERNO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO Nº 0818308-84.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: EVALDO ARNAUD GONÇALVES. ADVOGADOS: KYARA LUCENA PEREIRA, OAB-PA Nº 32.547; MARTHA PANTOJA A…
TJPA 0001730-66.2017.8.14.0040
PROCESSO Nº 0001730-66.2017.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS-PARÁ ( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTOVINA…
TJPA 0801115-66.2017.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadore…
TJPA 0803894-23.2019.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. PLEITO DEFERIDO; RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros compone…