TJPA 0803894-23.2019.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. PLEITO DEFERIDO; RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da…
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TJPA 0816421-65.2023.8.14.0000
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TJPA 0805632-36.2025.8.14.0000
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0805632-36.2025.8.14.0000. RECORRENTE: MAURO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS. RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL.…
TJPA 0826692-65.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMEN…
TJPA 0827047-75.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO CONTEXTO FÁTICO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM…