TJPA 0866032-93.2019.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL 0866032-93.2019.8.14.0301 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: LURY IWASAKA NEDER ADVOGADOS: KAIO DE OLIVEIRA SANTOS – OAB/PA 26581, ALEXANDRE SALES SANTOS – OAB/PA 9752 e RAIMUNDA DE NAZARÉ GAMA GARCEZ – OAB/PA 7781 APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO – OAB/RJ 60359 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA IMPREVISÃO. PROVA PERICIAL. CDC. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PRÉVIA DE AUDIÊNCIA DE CONCI…
TJPA 0812834-64.2025.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO Nº 0812834-64.2025.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EMBARGANTE: LUZENY MARTINS DOS SANTOS EMBARGADO(A): ADMINISTRADOR…