TJPA 0013725-26.2004.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO COLETOR DE LIXO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE EMPRESAS. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por E. W. Souza Silva Transportes ME contra sentença proferida pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008677-52.2005.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE SEM PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por servidor púb…
TJPA 0819533-80.2021.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NULA. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONCESSÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS. TEMA 916/STF. CONHEÇO DO RECURSO, ACOLHENDO-O. I. CASO EM EX…
TJPA 0800725-07.2023.8.14.0091
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS. PLEITO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0115449-43.2015.8.14.0057
apelação cível. servidor efetivo. remoção do apelado sem motivação comprovada. responsabilidade objetiva. artigo 37, §6º da cf/88. dano moral. dever de indenizar. manutenção do valor indenizatório. recurso conhecido e de…