TJPA 0803437-72.2022.8.14.0133
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA HABITACIONAL. MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL FINANCIADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO DO BRASIL COMO GESTOR DO FAR. DANO MATERIAL. DANO MORAL. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. RECURSO DA CONSUMIDORA PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por BANCO DO BRASIL S.A. e MARIA JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA contra sentença que, em ação indenizatória por vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819543-36.2022.8.14.0028
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM LEI LOCAL E LAUDO TÉCNICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO…
TJPA 0843627-63.2019.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BAIXA DE GRAVAME HIPOTECÁRIO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXA…
TJPA 0802368-74.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0802368-74.2026.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. PACIENTE: JOSE ILSON CORREA FARIAS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL D…
TJPA 0811843-83.2024.8.14.0401
PROCESSO Nº 0811843-83.2024.8.14.0401 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE(S): WEIDER CARLOS DE SOUZA SANTOS IURI HENRIQUE SERRÃO MORAES APELADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) D…