TJPA 0828588-89.2020.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Cuida-se de Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência da Ação Indenizatória. Os agravantes alegam que o banco bloqueou indevidamente a conta…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: Direito do Consumidor. Cartão de Crédito Consignado. Vício de Consentimento. Falha na Prestação do Serviço. Descontos Indevidos. Nulidade Contratual. Repetição do Indébito em Dobro. Dano Moral. Fixação. Honorário…
TJPA 0800572-29.2024.8.14.0029
EMENTA: Direito do Consumidor. Relação Bancária. Cartão de Crédito Consignado. Contratação Fraudulenta Não Comprovada. Descontos Indevidos. Responsabilidade Objetiva do Fornecedor. Repetição do Indébito. Dano Moral. Redu…
TJPA 0801755-30.2021.8.14.0097
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME PET-CT ONCOLÓGICO. CÂNCER. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DE…
TJPA 0800878-29.2024.8.14.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0800878-29.2024.8.14.0051 EMBARGANTE: MIGUEL FERREIRA DA MOTA EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 23931703 E BANCO BMG SA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEI…