TJPA 0801591-84.2021.8.14.0123
CIVILEMENTA: Direito do Consumidor. Cartão de Crédito Consignado. Vício de Consentimento. Falha na Prestação do Serviço. Descontos Indevidos. Nulidade Contratual. Repetição do Indébito em Dobro. Dano Moral. Fixação. Honorários Advocatícios. I. CASO EM EXAME Ação declaratória de nulidade de contrato c/c inexistência de débito, restituição e danos morais. Autora alega desconhecimento da natureza jurídica de cartão de crédito consignado com RMC. Sentença de improcedência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800381-29.2019.8.14.0006
Ementa: direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Responsabilidade civil objetiva do estado. Morte de detento em estabelecimento prisional. Ausência de prova do suicídio. omissão estatal. Falha na vigilânc…
TJPA 0852772-12.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CA…
TJPA 0010045-55.2014.8.14.0051
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0010045-55.2014.8.14.0051. COMARCA: SANTARÉM / PA. AGRAVANTE: INDÚSTRIA E COMÉ…
TJPA 0024445-95.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0024445-95.2017.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: SOLAR CONSTRUÇÕES S…