TJPA 0820997-33.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE TUMOR ÓSSEO. FORNECIMENTO DE OPME. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE SOBRE JUNTA MÉDICA DA OPERADORA. MULTA COMINATÓRIA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que negou provimento a Agravo de Instrumento, mantendo a tutela de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000023-22.2017.8.14.0086
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO DE USO. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA DAS TESES DEFENSIVAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO…
TJPA 0816605-79.2023.8.14.0401
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Violência psicológica contra mulher. Palavra da vítima corroborada por testemunhas. Materialidade comprovada. Pena fixada com base em fundamentação idônea. Reparação mínima por d…
TJPA 0802923-28.2025.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0802923-28.2025.8.14.0000 RECORRENTE: KILMA MAISA DE LIMA GONDIM ADVOGADO: WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA RECORRIDO: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARÁ RELATOR: DES. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE AL…
TJPA 0800564-52.2024.8.14.0029
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800564-52.2024.8.14.0029 COMARCA DE ORIGEM: MARACANÃ APELANTE: OSCAR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MO…