TJPA 0023336-46.2017.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. TAXA DE CORRETAGEM. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. COBRANÇA APÓS PRAZO DE TOLERÂNCIA. LUCROS CESSANTES. PREJUÍZO PRESUMIDO. CUMULAÇÃO COM CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por incorporadora contra sentença que julgou procedentes os pedidos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0018734-80.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COOPERATIVA MÉDICA. PENALIDADE DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFI…
TJPA 0809215-13.2023.8.14.0028
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E MANUTENÇÃO DE GRAVAME APÓS PURGAÇÃO DA MORA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM IND…
TJPA 0009323-09.2016.8.14.0097
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração…