TJPA 0009323-09.2016.8.14.0097
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por André Luiz Santos Rodrigues contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em apelação cível, mantendo decisão monocrática que confirmara sentença de procedência em ação de indenização por erro médico ajuizada por Paula Francinete da Conceição…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800292-69.2020.8.14.0103
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. NULIDADE. PRECEDENTES DO STF. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TEMAS 810/STF E…
TJPA 0000203-53.2009.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0000203-53.2009.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:BANCO ITAÚ UNIBANC…
TJPA 0021804-08.2015.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0021804-08.2015.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:SAFIRA ENGENHARIA…
TJPA 0830719-08.2018.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0830719-08.2018.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTES:CONSTRUTORA LEAL…