TJPA 0809215-13.2023.8.14.0028
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E MANUTENÇÃO DE GRAVAME APÓS PURGAÇÃO DA MORA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003463-33.2017.8.14.0116
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. NULIDADE. PRECEDENTES DO STF. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. DE OFÍCIO APLICAÇAO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE…
TJPA 0806586-53.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS DA LIMINAR. AUSENTE COMPROVAÇÃO DO PERIGO DE DANO. DECISÃO CASSADA. 1- Trata-se de agravo de instrumento in…
TJPA 0002025-62.2019.8.14.0031
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS E VERBAS SALARIAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DEFERIMENTO DE FGTS, FÉRIAS VENCIDAS, SALÁRIO NÃO PAGO. 13º SALÁRIO e…
TJPA 0808034-37.2018.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0808034-37.2018.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: MOJU AGRAVANTE: GENILDO BORGES CARNEIRO e outros ADVOGADO: JEREMIAS DA CONCEIÇÃO CARVALHO OAB/PA: 26045 ADVOGADO: HALLAN REIS ANTÔNIO JOSÉ OAB/PA: 264…