TJPA 0814401-15.2022.8.14.0040
CIVILPROCESSO Nº 0814401-15.2022.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAGOMINAS-PARÁ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: LEONARDO FILETO CESAR CARVALHO ADVOGADO: IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO – OAB/PA 18.623-A APELADO: ANTÔNIO FERNADES SOARES DEFENSORIA PÚBLICA: FERNANDA DE SALES SCHETTINI APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – OAB/RO 5.546-A RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. ALTERAÇÃO NORMATIVA SUPERVENIENTE. IRRETROATIVIDADE DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES. MANUTENÇÃO DE TU…