STF Súmula 529
TRABALHISTASubsiste a responsabilidade do empregador pela indenização decorrente de
acidente do trabalho, quando o segurador, por haver entrado em liquidação,…
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Outras decisões de STF em Trabalhista
STF Súmula 463
Para efeito de indenização e estabilidade, conta-se o tempo em que o empregado
esteve afastado, em serviço militar obrigatório, mesmo anteriormente à L.
4.072, de 1.6.62.
STF Súmula 434
A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente
do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado.
STF Súmula 403
É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial,
a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável.
STF Súmula 341
É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou
preposto.