STF Súmula 434
TRABALHISTAA controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente
do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado.
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Outras decisões de STF em Trabalhista
STF Súmula 220
A indenização devida a empregado estável, que não é readmitido, ao cessar sua
aposentadoria, deve ser paga em dôbro.
STF Súmula 219
Para a indenização devida a empregado que tinha direito a ser readmitido, e não
foi, levam-se em conta as vantagens advindas à sua categoria no período do
afastamento.
STF Súmula 217
Tem direito de retornar ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do
empregador, o aposentado que recupera a capacidade de trabalho dentro de cinco
anos, a contar da aposentadoria, que se torna definitiva após…
STF Súmula 215
Conta-se a favor de empregado readmitido o tempo de serviço anterior, salvo se
houver sido despedido por falta grave ou tiver recebido a indenização legal.