TJPA 0800678-31.2025.8.14.0069
CIVILACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0800678-31.2025.8.14.0069 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: PACAJÁ/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: ANELI DIAS SOARES ADVOGADOS: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS e RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito processual civil. Agravo interno em apelação cível. Indeferimento da petição inicial. Extinção sem…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO FORMAL DE OBRIGAÇÕES LEGAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALE…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0801890-26.2018.8.14.0201. COMARCA: VARA DISTRITAL DE ICOARACI/PA. AGRAVANT…