TJPA 0001379-71.2010.8.14.0062
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR MORTE DE RECÉM-NASCIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO À COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e no Regimento Interno do TJPA, negou provimento à apelação cível e manteve condenação de hospital ao pagamento de R$…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, COMPENSAÇÃO DE VALORES E TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO INEXISTENTE QUA…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO CO…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. TUTELA DE URGÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento in…