TJPA 0810032-93.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que desproveu agravo de instrumento, mantendo a majoração da multa cominatória de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00 por dia, limitada ao teto de R$ 200.000,00, diante do descumprimento parcial de tutela de urgência que determinava o…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0063756-64.2015.8.14.0301
EMENTA: AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSOS INTENTADOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. HONORÁRIOS ADV…
TJPA 0002334-06.2015.8.14.0005
ACÓRDÃO Nº. APELAÇÃO CRIMINAL. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0002334-06.2015.8.14.0005. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA-PA. APELANTE: WANDERSON SOUZA DE OLIVE…
TJPA 0012058-39.2017.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0012058-39.2017.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA. APELANTE: CARLOS EDUARDO DE…
TJPA 0007171-35.2015.8.14.0028
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIOS VERIFICADO. MENÇÃO À DISPOSITIVO LEGAL AINDA NÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. S…