TJPA 0821223-54.2024.8.14.0006
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVER DA PARTE DEVEDORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação de busca e apreensão ajuizada por inadimplemento contratual. A parte ré purgou a mora no curso da demanda. Extinção da ação. Decisão monocrática que manteve a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios com base no princípio da causalidade. II. QUESTÃO EM…
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DÚVIDA NÃO MANIFESTADA NA FORMA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E DESEMBERGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. FEITO JÁ JULGADO. PROCESSO EXTINTO. DÚVIDA C…
TJPA 0809115-16.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRA DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR PERDA DE OBJETO – LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS - EFICÁCIA DA DECISÃO AGRAVADA CONSOLIDADA – PERECIMENTO DO OBJE…
TJPA 0806604-90.2019.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0806604-90.2019.8.14.0040 EMBARGANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE:…