STF Súmula 337
TRABALHISTAA controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido
ao empregado por acidente do trabalho.
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Outras decisões de STF em Trabalhista
STF Súmula 212
Tem direito ao adicional de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de
combustível líquido.
STF Súmula 209
O salário-produção, como outras modalidades de salário-prêmio, é devido, desde
que verificada a condição a que estiver subordinado, e não pode ser suprimido
unilateralmente, pelo empregador, quando pago com habituali…
STF Súmula 204
Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário mínimo no dia
em que fica à disposição do empregador sem ser aproveitado na função
específica; se aproveitado, recebe o salário contratual.
STF Súmula 199
O salário das férias do empregado horista corresponde à média do período
aquisitivo, não podendo ser inferior ao mínimo.