STF Súmula 204
TRABALHISTATem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário mínimo no dia
em que fica à disposição do empregador sem ser aproveitado na função…
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Outras decisões de STF em Trabalhista
STF Rcl 37531 AgR
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STF Rcl 36345 AgR
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STF ADI 6377 MC
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LIMINAR – PANDEMIA – CORONAVÍRUS – PROVIDÊNCIAS – DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE NO TRABALHO – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – MALTRATO – RELEVÂNCIA E RISCO – INEXISTÊNCIA. O implemento de medi…
STF Rcl 23478 ED-AgR
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