STF Súmula 209
TRABALHISTAO salário-produção, como outras modalidades de salário-prêmio, é devido, desde
que verificada a condição a que estiver subordinado, e não pode ser…
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Outras decisões de STF em Trabalhista
STF Súmula 337
A controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido
ao empregado por acidente do trabalho.
STF Súmula 313
Provada a identidade entre o trabalho diurno e o noturno, é devido o adicional,
quanto a este, sem a limitação do art. 73, § 3º, da C.L.T., independentemente
da natureza da atividade do empregador.
STF Súmula 229
A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou
culpa grave do empregador.
STF Súmula 224
Os juros da mora, nas reclamações trabalhistas, são contados desde a
notificação inicial.