STF Súmula 232
GERALEm caso de acidente do trabalho, são devidas diárias até doze meses, as quais
não se confundem com a indenização acidentária nem com o…
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Outras decisões de STF em Geral
STF RE 1220223 AgR-segundo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ACÓRDÃO IMPUGNADO – PRECEDENTES DO SUPREMO – HARMONIA. Estando o acórdão questionado em harmonia com precedente do Supremo, incabível é a sequência do recurso extraordinário.
STF ADI 6185
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO – CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do ato normativo impugnado – artigo 103, § 3º, da Constituição Federal.
REMUNERAÇÃO – VINCULAÇÃO – INCO…
STF ADI 4320
ÓRGÃO ESPECIAL – REGIONAL DO TRABALHO – DISCIPLINA. Surge harmônica, com a Constituição Federal, disciplina na escolha dos integrantes do Órgão Especial que, levando em conta antiguidade e merecimento, contempla o quinto…
STF ADI 4225
PROCESSO OBJETIVO – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do ato normativo impugnado – artigo 103, § 3º, da Constituição Federal.
ESTADO – REPRESENTAÇÃO JUDICIAL – CONSULTORIA. A teor…