TJPA 0807617-45.2022.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0807617-45.2022.8.14.0000. COMARCA: VARA DISTRITAL DE ICOARACI/PA. AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. ADVOGADO: MÁRCIO FERREIRA DA SILVA – OAB/PA N. 24.103-A. AGRAVADO: CLEIDE VIEIRA QUEIROZ EIRELI e CLEIDE VIEIRA QUEIROZ. ADVOGADO: MAYARA CARNEIRO LEDO MÁCOLA – OAB/PA N. 16.976. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0002786-08.2018.8.14.0006
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TJPA 0805603-65.2022.8.14.0040
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PLEITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Por falta de amparo legal, não se conhece de pedido de revogação de prisão preventiva deduzido em…
TJPA 0004451-41.2019.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…