TJPA 0803162-32.2025.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0803162-32.2025.8.14.0000. COMARCA: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO/PA. AGRAVANTE: MARIZA MARQUES DO NASCIMENTO. ADVOGADO: ÁLVARO CAJADO DE AGUIAR– OAB/PA 15.994 e outra. AGRAVADO: JOSE DA SILVA TRINDADE e G M K COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO RIZZI – OAB/PA nº 11.811. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0823374-61.2022.8.14.0006
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TJPA 0816912-72.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA NÃO CONCEDEU LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUESTIONADO. AP…
TJPA 0815624-89.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTE A EMPRÉSTIMO CONSIGNA…
TJPA 0814584-09.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO AGRAVADA DECLINOU DA COMPETÊNCIA MENOR. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM DETENHA REGULARMENTE A SUA GUARDA. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO QUE ESTABELECE A P…