TJPA 0802268-67.2021.8.14.0074
CIVILACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0802268-67.2021.8.14.0074. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA/PA. APELANTE: HYGO FELLYPE RODRIGUES DO CARMO. ADVOGADOS: EDUARDO BATISTA FERRO, OAB/PA Nº 33.103 e GUSTAVO RAMOS MELO, OAB/PA Nº 32.736. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0035086-84.2013.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NÃO CONFIGURADO – LUCROS CESSANTES NÃO DEVIDOS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- No tocante aos Lucros Cessantes, observa-se qu…
TJPA 0802472-02.2018.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE. PURGAÇÃO DA MORA REALIZADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Acórdão Vistos, relatados e discutido…
TJPA 0000101-95.2011.8.14.0063
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EXECUÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CONVERSÃO AO NOVO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPC EM VIGOR. POSSIBILIDADE. TRAMITAÇÃO E…
TJPA 0175312-37.2016.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELANTE CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES DEVIDOS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO DEVIDA – INDENIZAÇÃO PELAS TAXA DE EVOLUÇÃO DE O…