TJPA 0802742-08.2022.8.14.0008
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O § 9º DO ART. 129 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta pela defesa de Oziel Max Almeida de Oliveira contra sentença da Vara Criminal de Barcarena/PA, que o condenou pela prática…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0010545-77.2019.8.14.0009
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONTINUADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou os r…
TJPA 0010148-92.2018.8.14.0028
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INIDÔNEA DA CULPABILIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENT…
TJPA 0003549-47.2013.8.14.0050
ACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0003549-47.2013.8.14.0050 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. APELANTE: ADONILSON SILVA DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚB…
TJPA 0072023-88.2008.8.14.0133
Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Roubo majorado tentado. Prescrição da pretensão punitiva estatal reconhecida para um dos apelantes. Manutenção da condenação dos demais. Suficiência probatória. Palavra da vítima…