TJPA 0808762-10.2020.8.14.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. VERIFICADO QUE A PRETENSÃO DO AGRAVANTE FOI ACOLHIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU EM DECISÃO POSTERIOR. RECURSO QUE SE DECLARA PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0814028-94.2024.8.14.0401
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TJPA 0804464-22.2019.8.14.0028
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LEI MUNICIPAL QUE RESTRINGE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E IMPÕE SANÇÕES À CONCESSIONÁRIA. INVASÃO DE COMPETÊNCI…
TJPA 0805701-84.2024.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL nº 0805701-84.2024.8.14.0006 JUÍZO DE ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO…
TJPA 0816773-52.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. SISBAJUD. MODALIDADE “TEIMOSINHA”. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA POR 60 DIAS. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA E…