TJPA 0821150-03.2024.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Banco PAN S.A. contra decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 0821150-03.2024.8.14.0000, oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Marabá/PA, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0059956-28.2015.8.14.0301
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu de apelação. Ausência de depósito prévio de multa aplicada em embargos de declaração considerados protelatórios. Pressuposto objetivo…
TJPA 0812340-05.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO DE QUALIDADE EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE FORNECIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONC…
TJPA 0819054-78.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0819054-78.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED BELEM CO…
TJPA 0000361-74.2015.8.14.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS RELATIVAS A PARCELAMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AUSÊNCIA DE…