TJPA 0807773-28.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM FORMATO CARTULAR. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. FORMALIDADE ESSENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Banco J. Safra S.A. contra decisão monocrática que, em sede de Agravo de Instrumento manejado por Maria de Fátima Santos de Sousa, suspendeu os efeitos da liminar de busca e apreensão deferida em…
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TJPA 0802189-94.2020.8.14.0051
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. DIVERGÊNCIA ENTRE O ASSINALADO PELO JUIZ E O FIXADO NO PJE. MANIFESTAÇÃO QUE OBSERVOU O PRAZO DO PJE. ERRO DO…
TJPA 0829662-52.2018.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALORES EXORBITANTES. SE…
TJPA 0005800-82.2014.8.14.0024
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005800-82.2014.8.14.0024 COMARCA: ITAITUBA / PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE/APELADA: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: PAULO RO…