TJPA 0829662-52.2018.8.14.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALORES EXORBITANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. CONTA CONTRATO ESTÁ NO NOME DA MÃE DA AUTORA. ALEGAÇÃO QUE AUTORA RESIDE NO IMÓVEL NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800224-77.2019.8.14.0096
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. NÃO COMPROVADA A VALIDADE DOS DESCONTOS. APLICAÇÃO D…
TJPA 0117613-25.2015.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVE. INADIMPLÊNCIA DO ADQUIRENTE. RETENÇÃO DO VALOR PAGO. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CUPA RECÍRPOCA RECONHECIDA NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVID…
TJPA 0001268-96.2019.8.14.0054
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0001268-96.2019.8.14.0054 COMARCA DE ORIGEM: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA APELANTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO C…
TJPA 0835428-81.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0835428-81.2021.8.14.0301 APELANTE: ANA CLÁUDIA MAUÉS OLIVEIRA, KEILA MAUÉS OLIVEIRA DILLON e LUCIANE MAUÉS OLIVEIRA MENEZES ADVOGADOS: LUCIANA PEREIRA BENDELAK OAB/PA 12.833 e REINALDO MELLO PONTES OAB…