TJPA 0007568-08.2018.8.14.0055
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157 DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALOR PROBATÓRIO DA CONFISSÃO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CONDUTA SOCIAL. MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO. SÚMULA 231/STJ. READEQUAÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta pela defesa visando à absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, à readequação da dosimetria da pena imposta pela…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804088-57.2018.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. ACÓRDÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS NO INCIDENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MA…
TJPA 0860301-43.2024.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CRITÉRIO EDITALÍCIO NÃO CUMPRIDO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por empresa d…
TJPA 0818021-37.2023.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL N° 0818021-37.2023.8.14.0028 APELANTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO…
TJPA 0800259-53.2023.8.14.0401
Ementa: Direito Penal. Apelação Criminal. Injúria racial (art. 140, §3º, CP). Alegação de nulidade por omissão de tese defensiva. Inocorrência. Prejuízo não demonstrado. Absolvição por ausência de provas. Prova robusta.…