TJPA 0814069-37.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Pará contra acórdão que negara provimento a Agravo Interno, mantendo decisão monocrática que confirmara efeito suspensivo concedido em Embargos à Execução fiscal (Processo nº 0810299-06.2023.8.14.0301). O embargante alegou omissão e contradição, sustentando que o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0006801-55.2016.8.14.0017
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA EM PARTE DO RECURSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. CONFISSÃO ISOLADA DE CORRÉU QUE NÃO INFIRMA O CONJUNT…
TJPA 0000096-68.2004.8.14.0047
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA COMPANHEIRA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ANIMUS NECANDI PRESENTE. PR…
TJPA 0808548-43.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO NA COMARCA DE ORIXIMINÁ/PA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE RE…
TJPA 0803433-19.2024.8.14.0051
EMENTA: Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de erro material. Ausência de erro material. Rediscussão. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra…