Decisão · TJPA

TJPA 0006801-55.2016.8.14.0017

Rel. Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS2ª Turma de Direito Penaljulgado em 2025-06-09
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA EM PARTE DO RECURSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. CONFISSÃO ISOLADA DE CORRÉU QUE NÃO INFIRMA O CONJUNTO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de furto qualificado com…

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