TJPA 0800778-45.2023.8.14.0072
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800778-45.2023.8.14.0072 COMARCA DE ORIGEM: MEDICILÂNDIA APELANTE: ALFREDO PINTO DE MATOS ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - OAB/PA 27.136-A APELADO: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: NAARA FRANCIELLE DE LIMA - OAB/MG 166.006 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807659-89.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de L…
TJPA 0812485-56.2024.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ARTS. 157, § 3°, II C/C ART. 14, II, DO CP. FATO: Agente que se fazendo passar por usuário de aplicativo de viagem solicitou uma corrida e, logo após adentrar no veículo que ia fazer sua condução,…
TJPA 0802443-45.2024.8.14.0013
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDADA SUSPEITA E CONSENTIMENTO PARA INGRESSO DOMICILIAR. VALIDADE DAS PROVAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CAS…
TJPA 0856224-93.2021.8.14.0301
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL FORMALMENTE INEXISTENTE. ANULAÇÃO DE CONTRATO POR DECISÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE EXT…