TJPA 0803420-36.2022.8.14.0133
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E INCLUSÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A. contra acórdão da 1ª Turma de Direito Privado do TJPA, que negara provimento ao Agravo Interno interposto no curso da Apelação Cível movida por Maria do Socorro dos Santos Andrade. A parte…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0867004-97.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. IPVA E MULTAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESO…
TJPA 0857323-06.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. IPVA E MULTAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESO…
TJPA 0828599-84.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB REGIME TEMPORÁRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta…
TJPA 0805458-95.2023.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805458-95.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0800187-42.2022.8.14.0097 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE…