TJPA 0827625-38.2025.8.14.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ESTADO DE SAÚDE. DEBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva de paciente denunciado pela suposta prática do crime previsto nos arts. 157, §2°, II, e § 2°-A, inciso I, c/c art. 70, todos…
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TJPA 0006687-60.2018.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E INDIVIDUALIZADA. DECISÃO JUDICIAL IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação c…
TJPA 0817025-55.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJPA 0801624-16.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. R…