TJPA 0800125-20.2018.8.14.0007
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. DESPESA PÚBLICA. NOTA DE EMPENHO. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E DE PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de Baião contra sentença que, nos autos de ação ordinária de cobrança cumulada com danos morais ajuizada por Thayana Viana de Souza, julgou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801026-03.2023.8.14.0010
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801026-03.2023.8.14.0010 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARI…
TJPA 0881788-06.2023.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0881788-06.2023.8.14.0301 APELANTE: JOSE ROBERVAL DIAS CARVALHO APELADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ…
TJPA 0002978-04.2019.8.14.0006
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0002978-04.2019.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA-PA RECORRENTE: GERALDO MIRANDA SANTOS, ALDIR MENESES DA SILVA, LUCIANO LOUREN…
TJPA 0801757-28.2025.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801757-28.2025.8.14.0301 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: AURIMAR DA SILVA BARROS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COST…