TJPA 0800317-60.2023.8.14.0044
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO VERBAL DE IMÓVEL RURAL. POSSE DE BOA-FÉ. IMPEDIMENTO DE COLHEITA PELO NOVO PROPRIETÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. DANO MATERIAL COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais decorrente do impedimento de colheita de plantação de maniva cultivada em imóvel rural objeto de comodato verbal. Os autores…
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE INSUMOS HOSPITALARES. COMPROVAÇÃO DO CONTRATO E ENTREGA DOS PRODUTOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. LEGITIMIDADE DO CRÉDITO. IMPROVIMENT…