TJPA 0802950-83.2022.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE EQUIPAMENTO. SINISTRO OCORRIDO EM ÁREA DE SOLO INSTÁVEL E PRÓXIMA A CURSO D’ÁGUA. EXCLUSÃO DE COBERTURA. AGRAVAMENTO DO RISCO. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA. INTERPRETAÇÃO CONFORME CDC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Fontaim & Fernandes Serviços Ltda. contra sentença da 12ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA que julgou improcedente pedido de indenização securitária formulado em face de Sompo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0811388-38.2023.8.14.0051
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RECURSO DESPROVID…
TJPA 0814010-15.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.…
TJPA 0800403-98.2023.8.14.0054
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Trata-se de apelação interposta po…
TJPA 0801843-56.2023.8.14.0046
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0801843-56.2023.8.14.0046 RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: MARIA…