TJPA 0003167-14.2017.8.14.0018
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO COLETIVA. IMÓVEL DESTINADO À EXPLORAÇÃO MINERÁRIA E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE LITÍGIO FUNDIÁRIO RURAL. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. AUSÊNCIA DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO MP E DA DEFENSORIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0037965-25.2017.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO ORIGINAL. COMPROVAÇÃO DE MORA PELO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO AO ENDERE…
TJPA 0150154-77.2016.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. MULTA CONTRATUAL AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Ação declaratória de nulidade…
TJPA 0808740-10.2024.8.14.0000
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. DÚVIDA SOBRE A CADEIA DOMINIAL. MEDIDA CAUTELAR ADEQUADA E NECESSÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra dec…
TJPA 0803008-62.2023.8.14.0039
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embarg…