TJPA 0822488-50.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PURGAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. TEMA 722/STJ. ALEGAÇÃO DE ACORDO E PAGAMENTO PARCIAL. INSUFICIÊNCIA PARA DESCARACTERIZAR A MORA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que, em Ação de Busca e Apreensão fundada no…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002945-36.2018.8.14.0107
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO NÃO APRESENTADO. APELAÇÃO DA DEMANDANTE. DANOS MORAIS ARBITRADOS DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDA…
TJPA 0802170-24.2020.8.14.0040
EMENTA: Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Alegação de omissão e contradição. Ausência. Rediscussão. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, co…
TJPA 0804986-26.2025.8.14.0000
Ementa: Direito civil e consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. decisão deferiu a tutela de urgência, determinando que a ora agravante custeie a internação e realização da cirurgia…
TJPA 0807241-54.2025.8.14.0000
Ementa: Direito civil e consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. realização de exame (pet ct). paciente diagnosticada com neoplasia. deferida liminar. recurso Desprovimento. I. Caso…