TJPA 0841423-07.2023.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DIABETES MELLITUS TIPO 1. NEGATIVA DE COBERTURA. SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE (FREESTYLE LIBRE) E INSULINAS TRESIBA E FIASP. TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE. ROL DA ANS COMO REFERÊNCIA MÍNIMA. LEI Nº 14.454/2022. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807185-30.2021.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0807185-30.2021.8.14.0301APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSADVOGADOS DO APE…
TJPA 0006194-92.2018.8.14.0107
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006194-92.2018.8.14.0107 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM ELISEU – PA RECORRENTE/RECORRIDA: MARIA GORETE DA SILVA SANTOS R…
TJPA 0814548-46.2022.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0814548-46.2022.8.14.0006COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA – PAAPELANTE: IVAN RODRIGO DA ROCHA CARVALHOADVOGADA…
TJPA 0801463-64.2020.8.14.0005
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801463-64.2020.8.14.0005 RECORRENTE: JORGE DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DIR…