TJPA 0807185-30.2021.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0807185-30.2021.8.14.0301APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSADVOGADOS DO APELANTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO e JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOSAPELADO: BRUNNO FIGUEIREDO SALGADOADVOGADO DO APELADO: Não consta nos autos.RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO FIRMADO EM MEIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0020159-23.2016.8.14.0006
Ementa: Direito administrativo. Apelação cível. Desapropriação por utilidade pública. Fixação do valor da indenização. Observância do Laudo pericial. Juros compensatórios e correção monetária. Aplicação da jurisprudência…
TJPA 0804022-33.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AÇÃO PENAL EM CURSO. INSUFICI…
TJPA 0803435-11.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE TORTURA POLICIAL NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA P…
TJPA 0804605-10.2019.8.14.0006
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E APREENSÃO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO.…