TJPA 0822115-44.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (CPR-F). TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. SUSTAÇÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. PROTEÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Cooperativa de Crédito, Poupança e…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. COOPERATIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA INDIVIDUALIZADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. PRESUNÇÃO RELATIVA DE AGRAVAMENTO DO RISCO. ÔNUS DA PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ART. 768 DO CÓDIGO CIVI…
TJPA 0807590-41.2023.8.14.0028
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Ação de…
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Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegações de erro material, omissão e contradição. Inexistência de vícios. Matéria de ordem pública suscitada desde a contestação. Pretensão de rediscussão do mér…